Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o Manufato, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

2. O que é o Manufato

O Manufato é uma ferramenta de apoio para artesãos: cadastro de produtos, cálculo de preço, controle de estoque, vendas, encomendas, diário de produção e outros recursos. Os cálculos, relatórios e sugestões (inclusive os feitos por inteligência artificial) são estimativas de apoio. A decisão final de preço, produção e venda é sua, e você deve conferir os resultados.

3. Sua conta

• Você deve informar dados verdadeiros e manter sua senha em segurança.
• Você é responsável pelo que acontece na sua conta.
• Uma conta é pessoal. Não é permitido vender, ceder ou compartilhar o acesso.

4. Planos e pagamentos

• Free (teste): uso gratuito com limites (por exemplo, quantidade de produtos e de usos de IA).
• Pro e Premium: planos pagos com mais recursos. Os valores e o que cada plano inclui aparecem na tela de planos do app.
• Cada pagamento (Pix ou cartão) libera 30 dias de acesso. Não há renovação automática: para continuar, você faz um novo pagamento.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.
• Os valores podem mudar. Uma mudança de preço não afeta o período que você já pagou.
• Direito de arrependimento: em compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias após o pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo e-mail de contato.

5. Programa de indicação

O app oferece um programa em que você indica o Manufato por um link e pode ganhar benefícios quando as pessoas indicadas assinarem. As regras valem como descritas dentro do app e podem ser ajustadas, com aviso. Benefícios podem ser negados em caso de fraude, como cadastros falsos ou autoindicação.

6. Programa Parceiro Fundador

• O Parceiro Fundador é convidado pelo Manufato e ganha acesso ilimitado por 30 dias.
• Os 5 primeiros assinantes pagantes indicados liberam o plano Premium vitalício para o parceiro. O plano vitalício vale enquanto o Manufato existir e enquanto as regras do programa forem cumpridas.
• Depois disso, o 5º assinante de cada novo grupo de 5 gera comissão mensal enquanto continuar pagando. O valor é o líquido que o Mercado Pago repassa por esse pagamento.
• O pagamento das comissões é feito por Pix, conforme combinado com o parceiro.
• É uma parceria de divulgação. Ela não cria vínculo de emprego, sociedade ou participação na empresa, nem garante ganho mínimo. O parceiro divulga o app de forma honesta e não faz promessas falsas sobre ele.
• O Manufato pode encerrar a parceria em caso de descumprimento destes termos.

7. Uso adequado

Não é permitido: usar o app para fins ilegais; tentar acessar dados de outras pessoas; burlar limites de plano, o sistema de pagamento ou recursos pagos; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do app; enviar conteúdo que viole direitos de terceiros. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.

8. Seu conteúdo

Os produtos, fotos, textos e dados que você cadastra continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para o app funcionar para você. Você declara ter o direito de usar o que envia.

9. Propriedade intelectual

O nome, a marca, o design, o código e o conteúdo do Manufato são protegidos por direitos autorais (Leis 9.610/98 e 9.609/98). © 2026 Manufato. Todos os direitos reservados. Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre o app além do direito de usá-lo.

10. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o app funcionando, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet ou de serviços de terceiros. Fazemos o possível para proteger seus dados, e recomendamos que você faça backup periódico (recurso disponível nos planos Pro e Premium). Dentro do que a lei permite, o Manufato não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou decisões de negócio tomadas com base nas estimativas do app.

11. Cancelamento e exclusão

Você pode parar de usar o app quando quiser e pedir a exclusão da conta pelo e-mail de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos.

12. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Quando houver mudança importante, avisaremos pelo app. Continuar usando depois do aviso significa que você concorda com a nova versão.

13. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM, sem prejuízo do foro do consumidor previsto em lei. Contato: manufatoartesao@gmail.com.